Arquivo de artigos
Acordão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que absolveu Policiais Militares condenados pelo crime de Tortura.
28-08-2011 14:14
Apelação Criminal nº 2009.045230-9 de Joinville.
Relator: Des. Torres Marques
APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA PRATICADA POR POLICIAIS MILITARES EM CONCURSO DE AGENTES. ARGUIDA A INÉPCIA DA DENÚNCIA POR UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE A INDIVIDUALIZAÇÃO DE SUA CONDUTA. VÍCIO NÃO CONSTATADO. CRIME...
Razões de Apelação em Processo Criminal que condenou em 1ª Instância Policiais Militares pelo crime de Tortura
28-08-2011 12:49
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE-SC.
Autos nº 038.04.064445-3
Ação Penal
ANDERSON PICKLER e ACIR MIRANDA JÚNIOR, ambos já qualificados nos da Ação Penal acima citada, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, esta através de seu...
ABAIXO ASSINADO - PROCON DE SANTA CATARINA
19-08-2011 11:19
Consumidor manifeste sua indignação assinando o abaixo assinado, que pede DECISÃO JÁ nas Ações Civis Públicas impetradas contra a Empresa Autopista Litoral Sul, pelo Aumento Injustificado do Valor do Pedágio, não realização do Contorno de Florianópolis, pelas obras inacabadas, e...
Mulher que engravidou sob uso de anticoncepcional será indenizada e receberá pensão para o filho.
19-08-2011 11:14
Empresa fabricante de anticoncepcional deverá indenizar consumidora que engravidou de seu quarto filho durante uso do medicamento. A indenização por danos morais foi fixada em 50 salários mínimos e a pensão alimentícia, a título de dano material, em um salário mínimo mensal a ser pago desde o...
Nota de Esclarecimento: atuação da Polícia Federal no Brasil.
17-08-2011 15:03
PRESIDÊNCIA
Nota de Esclarecimento: atuação da Polícia Federal no Brasil
12/08/2011 - 18:31
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal vem a público esclarecer que, após ser preso, qualquer criminoso tem como primeira providência tentar desqualificar o trabalho policial. Quando...
Regime de Bens para Casamento Civil.
16-08-2011 11:10
No Casamento Civil os noivos devem optar Regime de Bens que será adotado pelo casal. Conheça aqui os regimes de bens para o casamento civil.
Não podemos esquecer que apesar de todas as promessas e juras de amor, o casamento é um contrato e como tal tem suas regras. Por isso é importante que...
Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização.
16-08-2011 10:55
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve a condenação no valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, a serem pagos a uma inquilina que foi surpreendida com uma reforma no imóvel locado. O valor será pago, solidariamente, pelo proprietário do bem e pela LUMAC -...
Viagem de criança e adolescente: saiba em que situações e como providenciar a autorização
31-07-2011 11:56
Ao programar as férias, os pais ou responsáveis devem estar atentos aos casos nos quais é necessária a autorização de viagem para crianças e adolescentes, a fim de evitar aborrecimentos na hora de embarcar ou de pegar a estrada. É bom lembrar que, em todas as situações, os viajantes...
Lei sobre o CADASTRO POSITIVO.
27-07-2011 11:04
Publiquei a Lei nº 12.414 de 9 de junho de 2011, aqui neste link, e ela regulamenta a forma de se inserir e gerir os cadastros de pessoas físicas ou jurídicas e suas informações de crédito.
Aquela velha história de que depois de cinco anos o seu nome no SPC e SERASA "caduca", ou seja, prescreve,...
Lei nº 12.414 de 9 de junho de 2011. (Lei do CADASTRO POSITIVO)
27-07-2011 10:58
Lei nº 12.414 de 9 de junho de 2011. (Lei do CADASTRO POSITIVO)
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
A...
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