Arquivo de artigos
A regulamentação das compras coletivas via internet (Projeto de Lei nº 1.232/2011)
25-07-2011 09:26
Muito se fala em Groupon, Clikon, Groupalia e etc... sites de compras coletivas na internet.
Muitas dúvidas sobre esse tipo de compra ainda pairam no ar e o Projeto de Lei nº 1.232 de 2001 que tramita da Câmara dos Deputados em Brasília, tenta impor regras e regulamentar esse tipo de serviço.
Para...
Considerações sobre o Direito de Vizinhança.
17-07-2011 21:33
Antes de publicar o artigo descrito no título, gostaria de indicar dois sites importes. O Leis Municipais e o Direito Net.
No primeiro site (Leis Municipais) que você pode acessar por aqui, encontram-se as Leis Municipais de todas as cidades de todos os Estados do Brasil. Na última...
Justiça condena revista Veja por associar islâmicos com terrorismo.
05-07-2011 16:39
A juíza Cláudia Maria Pereira Ravacci, da 35ª Vara Cível de São Paulo, condenou a revista Veja e a Editora Abril, pela reportagem “A rede do terror no Brasil”, publicada no dia 6 de abril deste ano. A ação, movida pela União Nacional das Entidades Islâmicas, pediu direito de resposta. A decisão é...
Sentença sobre Ação Declaratória de Inexistência de Débito.
28-06-2011 23:03
O sentença abaixo foi conquistada na Comarca de Chapecó e trata de uma ação movida por pessoa física contra pessoa jurídica, alegando que um cheque sem fundos, inscrito no SPC em nome do Autor era falso, pois o Autor teve a anos atrás seus documentos furtados.
É muito importante que empresas...
Condenação das Lojas Colombo por importunar idosa de 81 anos.
26-06-2011 21:55
Uma idosa será indenizada por ligações de cobranças incisivas de dívida da qual ela não era responsável. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS, que fixou a reparação por danos morais em R$ 1,5 mil. O valor é modesto.
O neto da autora realizou uma compra nas...
Ação Ordinária c/c Pedido de Liminar para realização de cirurgia URGENTE por hospital público
01-06-2011 20:45
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE-SC.
URGENTE
ESTATUTO DO...
O uso particular da internet no local de trabalho (por Lívia De Faveri)
27-05-2011 21:49
É muito comum hoje em dia o uso da internet no trabalho para fins pessoais, onde os funcionários acessam emails particulares, chats, e redes sociais. Com o tempo esse uso acabou se tornando um atraso no resultado do trabalho e no desempenho dos funcionários o que levou gestores a implantar medidas...
Ação de Indenização por Dano Moral (Racismo)
26-05-2011 21:54
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ CÍVEL DA COMARCA DE...
Ação de Revisão de Cláusulas para o Equilíbrio Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Consignação Insidente c/c Pedido Liminar
26-05-2011 21:29
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE...
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, altera as regras para a PRISÃO EM FLAGRANTE.
25-05-2011 10:32
Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e...
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