Arquivo de artigos
Novidades e Informações.
28-10-2011 19:59
Na data de ontem, 27 de outubro de 2011, mais 13 ações de policiais civis e militares, sobre a correção do cálculo de horas extras e noturnas, tiveram suas liminares deferidas pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville.
Dentre elas estão ações de policiais...
Em decisão inédita, STJ autoriza casamento civil entre duas mulheres.
26-10-2011 09:25
Em decisão inédita, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A 4ª Turma deu provimento ao recurso especial no qual duas mulheres, do Rio Grande do Sul, pediam para serem habilitadas ao casamento civil.
No início do julgamento,...
Ética.
17-10-2011 23:14
Como todos que me conhecem ou que acompanham meu site e o meu trabalho como advogada na cidade de Joinville e região, sabem que sou formada desde o ano de 2002.
Na época em que cursei a faculdade, entre 1997 a 2002, na grade curricular de minha universidade não tinha uma disciplina sequer que...
Empresas de cartão de crédito são multadas em R$ 254 milhões por cobranças ilegais.
14-10-2011 08:16
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou às administradoras de cartão de crédito: Banco Citicard, Real, Itaucard, Ourocard, Bradesco, Banerj Cartões, Banco Fininvest e Federal Card (Caixa) que paguem mais de R$ 254 milhões em multas por descumprimento de ordem judicial que suspendia a...
Entra em vigor hoje lei que amplia prazo do aviso prévio.
14-10-2011 08:14
Passam a valer a partir desta quinta -feira (13/10) as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa.
O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no...
Justiça do Trabalho: processo sem papel chega a Joinville.
12-10-2011 21:19
Os profissionais do Direito que atuam na jurisdição de Joinville não vão precisar mais sair de seus escritórios para protocolar novas ações trabalhistas. A partir desta segunda-feira (03), começa a funcionar no Foro Trabalhista local o Provi, o processo eletrônico da Justiça do Trabalho...
Justiça multa SBT em R$ 1 milhão por publicidade disfarçada em programa infantil.
12-10-2011 21:09
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça vai multar o SBT em R$ 1 milhão por publicidade disfarçada em programa infantil. Isso acontece quando, nos jogos por telefone, os apresentadores anunciam a marca dos prêmios em vez dos nomes dos produtos. Essa é a...
Boa notícia.
10-10-2011 17:33
Para conhecimento de todos os Policiais Civis e Militares de Santa Catarina, informo que as primeiras liminares das ações que
cobram do Estado o cálculo correto de horas extras e horas noturnas já saíram.
Inclusive, para quem não é de Joinville também já tenho liminar positiva o que...
INFORMAÇÃO IMPORTANTE.
11-09-2011 09:41
INFORMAÇÃO IMPORTANTE!!!!
Informo à todos os Policiais Militares de Joinville e demais cidades de Santa Catarina que estou ajuizando
ação para correção do cálculo de horas extras e adicional noturno.
Esta ação fará com que o cálculo não seja feito somente sobre o soldo do policial e sim...
Justiça foi feita.
28-08-2011 22:10
Em 2008, recebi de dois clientes, Policiais Militares, a incumbência de Recorrer de uma decisão, proferida pelo Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, onde eles e outros soldados, foram condenados a 2 anos e 2 meses de reclusão, pela prática do crime de Tortura a dois jovens durante uma...
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